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ACADEMIA ANTONIO BEZERRA DE LETRAS E ARTES: 2016

domingo, 2 de outubro de 2016






    ESTATUTO DA ACADEMIA ANTÔNIO BEZERRA DE LETRAS E ARTES 



Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.

Art.1º - A Academia Antônio Bezerra de Letras e Artes, também designada pela sigla AABLA, constituída em 01 de Outubro de 2016, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º
- OBJETIVOS:
Acolher em seu seio valores literários e artísticos na forma estabelecida neste Estatuto, resgatar a história de nossa cidade, apoiar e desenvolver o culto das letras, das artes e do intelecto, valorizar poetas, escritores, músicos, artesãos, pintores escultores e outros artistas locais exaltando pessoas e datas significativas, promover a defesa da nossa cultura e de valores morais e espirituais.

I – promover e estimular a produção literária e sociocultural;
II – organizar, desenvolver e engrandecer o acervo documental da Academia: livros, banco de dados em meio magnético, artigos, trabalhos, publicações, filmes, CDs, DVDs e outros meios e documentos de interesse acadêmico;
III – organizar, promover e incentivar concursos e eventos literários e artísticos, inclusive saraus lítero-musicais.

Parágrafo Único - Todo o patrimônio móvel e imóvel da AABLA, incluídos seus resultados e frutos de qualquer natureza, é aplicável exclusivamente na consecução de seus objetivos sociais. A AABLA não distribui entre seus sócios, conselheiros, diretores, doadores ou servidores, eventuais excedentes operacionais ou vantagem de qualquer natureza.

Art. 3º - A Academia tem 30 (trinta) cadeiras, as quais têm como patronos, em caráter perpétuo, os nomes dos seguintes intelectuais brasileiros, aprovados pelos acadêmicos que assinaram a ata da sua reunião de fundação.
Cadeira 1 – Patrono: Antônio Bezerra de Meneses;
Cadeira 2 – Patrono: Alberto Nepomuceno;
Cadeira 3 – Patrono: Antonio Sales;
Cadeira 4 – Patrono: Antônio Gonçalves da Silva (Patativa do Assaré);
Cadeira 5 – Patrono: Ademir Martins;
Cadeira 6 – Patrono: Adolfo Caminha;
Cadeira 7 – Patrono: Antônio Bandeira;
Cadeira 8 – Patrono: Artur Eduardo Benevides;
Cadeira 9 – Patrono: Capistrano de Abreu;
Cadeira 10 – Patrono: Clóvis Beviláqua;
Cadeira 11 – Patrono: Edilson Soares;
Cadeira 12 – Patrono: Eusélio Oliveira:
Cadeira 13 – Patrono: Farias Brito;
Cadeira 14 – Patrono: Francisco Domingos da Silva (Chico da Silva);
Cadeira 15 – Patrono: Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho (Chico Anysio);
Cadeira 16 – Patrono: Henriqueta Galeno;
Cadeira 17 – Patrono: Humberto Cavalcanti Teixeira;
Cadeira 18 – Patrono: Jader de Carvalho;
Cadeira 19 – Patrono: José Martiniano de Alencar;
Cadeira 20 – Patrono: José Alcides Pinto;
Cadeira 21 – Patrono: Juvenal Galeno;
Cadeira 22 – Patrono: Lívio Barreto;
Cadeira 23 – Patrono: Maria Thomázia;
Cadeira 24 – Patrono: Moreira Campos;
Cadeira 25 – Patrono: Mozart Soriano Aderaldo;
Cadeira 26 – Patrono: Otacílio de Azevedo;
Cadeira 27 – Patrono: Rachel de Queiroz;
Cadeira 28 – Patrono: Raimundo Girão;
Cadeira 29 – Patrono: Raimundo Cela;
Cadeira 30 – Patrono: Rodolfo Teófilo.


Art. 4º - A AABLA terá um Regimento Interno a ser aprovado em Assembleia Geral Extraordinária.

Art. 5º - A fim de cumprir sua finalidade, a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e, eventualmente, por normas suplementares, previamente aprovadas nos termos do Art. 27 do Regimento Interno.

Capítulo II - DOS SÓCIOS

Art. 6º - A  AABLA é constituída por trinta membros nascidos em qualquer município cearense ou ligados as manifestações artísticas e culturais cidade de Fortaleza e municípios da região metropolitana, podendo ter outros tantos correspondentes, distribuídos nas seguintes categorias:

Fundadores: são aqueles que assinaram a ata de fundação.
Efetivos: são os que, propostos por qualquer sócio, forem eleitos em sessão comum pela unanimidade dos sócios presentes.
Correspondentes: são os que, residindo fora do município de Fortaleza ou do Estado do Ceará, forem, na forma do item anterior, julgados dignos desta homenagem, por serviços prestados à cultura.
Honorários: são quaisquer cidadãos, Cearenses ou não, que virem a prestar serviço importante à Academia ou ato de doação relevante à mesma, segundo julgamento unânime dos presentes.
§ 1º - Qualquer que seja o gênero de cultura (literatura, poesia, romance, contos, história, filologia, crítica, jornalismo, música, escultura, pintura e artes em geral) credencia um candidato à Academia.
§ 2º - A candidatura do sócio será trazida, informalmente, por um dos membros, e votada, secretamente, pela Casa. Se aprovado pela unanimidade da Academia, o novo membro tomará posse em sessão destinada a esse fim.
O Acadêmico que não puder comparecer à reunião de aprovação do novo membro deverá comunicar seu voto com antecedência, obrigatoriamente, ao Presidente e ao Secretário da mesa, por qualquer meio que se preste a essa dupla comunicação. Presidente e Secretário obrigam-se a guardar, do voto a eles confiado, o mesmo sigilo exigido em relação a seus próprios votos.
§ 3º - Cada novo membro eleito escolherá um vulto ilustre ligado à história ou cultura cearense, cuja homenagem fará em seu discurso de posse.
§ 4º - Os Membros Correspondentes não estarão obrigados à frequência. Ao Membro Correspondente que passar a residir em Fortaleza é facultado, em tal condição, frequentar as reuniões investidas dos direitos do Art. 7º, vedado, apenas, o previsto na alínea - a. Se houver vaga, poderá ser investido na condição de Membro Efetivo.

Art. 7º - São direitos dos sócios:

a.   - votar e ser votado para os cargos eletivos;
b.   - tomar parte nas assembleias gerais;
c.    - frequentar a sede social, assistir às sessões e tomar parte nos debates;
d.   - apresentar e ler trabalho de sua autoria ou comentar o de outros autores;
e.   - usar o título de Acadêmico em seus trabalhos;
f.    - ter livre acesso à Biblioteca e aos registros da entidade;
g.   - levar convidado(s) apenas nas reuniões festivas.

Art. 8º - São deveres dos sócios:

a.   - cumprir disposições estatutárias e regimentais;
b.   - acatar decisões da Diretoria;
c.    - comparecer assiduamente às sessões que serão realizadas a cada dois meses;
d.   - fazer exaltação ao patrono de sua cadeira;
e.   - abster-se de discussão sobre assuntos político-partidários ou religiosos no recinto da sede;
f.    - zelar pelo bom conceito da AABLA;
g.   - não divulgar assunto sigiloso.


Capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º - São órgãos de administração da AABLA:

        Assembleia Geral;
        Diretoria;
        Conselho Fiscal.

Art. 10º - A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, será constituída pelos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários, podendo ser Ordinária (AGO) ou Extraordinária (AGE).

Art. 11º - Compete à Assembleia Geral Ordinária:

I.     eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II.    discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
III.   a Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano, em data a ser fixada pela Diretoria.

Art.12º - Compete à Assembleia Geral Extraordinária:

I.     decidir sobre reformas do Estatuto;
II.    decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 23 do presente Estatuto;
III.   decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
IV.  aprovar o Regimento Interno.

Art. 13º - A Assembleia Geral Extraordinária se realizará quando convocada:

I.     pela Diretoria;
II.    pelo Conselho Fiscal;
III.   por requerimento de 1/3 dos sócios quites com as obrigações sociais.

Art. 14º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares e outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Parágrafo Único - Qualquer Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 15º - A Instituição adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais auferidos pelos dirigentes da entidade.

Art. 16º- A Diretoria será constituída por: Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor de Comunicação e um Presidente de Honra.

Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de dois anos, podendo haver mais de uma reeleição consecutiva.

Art. 17º - Compete à Diretoria:

I.     Elaborar e executar programa anual de atividades;
II.    elaborar e apresentar á Assembleia Geral Ordinária o relatório anual;
III.   reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em assuntos sobre letras, artes e atividades de interesse comum;

Art. 18º - A diretoria se reunirá, no mínimo, uma vez por mês.

Art. 19º - O Conselho Fiscal será constituído por três membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.

§ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
§ 2º - Em caso de vacância, outro sócio será eleito, em reunião simples, para término do mandato.

Art. 20º - Compete ao Conselho Fiscal:

I.     examinar os livros de escrituração da Instituição;
II.    opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
III.   apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Capítulo IV - DO PATRIMÔNIO E FONTE DE RECURSOS

PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS
Art.21º - O patrimônio da Academia é representado pelos bens que possui, assim como pelas subvenções, doações, convênios, arrecadação em projetos culturais de toda espécie e pelas contribuições dos acadêmicos, em forma de mensalidades.
Parágrafo único: Para os acadêmicos de mais de oitenta (80) anos de idade, a contribuição em forma de mensalidades será facultativa.

Art.22º - Em caso de dissolução e extinção da Academia, pela vontade de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares em gozo de seus direitos, reunidos em Assembleia convocada para esse fim, o seu arquivo representado por livros, revistas, documentos, medalhas e troféus será entregue a uma instituição literária pública ou privada.

Parágrafo único: Os bens móveis e imóveis serão alienados, e o resultado financeiro da venda será aplicado na quitação de compromissos financeiros da Academia. Havendo saldo positivo, seu destino será decidido em Assembleia Geral.


Capítulo V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 23º - A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:

I.     os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II.    a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer interessado;
III.   a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, ser for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV.  a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24º - A AABLA será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim quando se tornar impossível a continuação de suas atividades, devidamente fundamentadas por parecer conclusivo de auditoria específica.

Art. 25º - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, que deverá ser ratificada, posteriormente, em AGE especialmente convocada, para esse fim, entrando em vigor na data de seu registro em Cartório.


Art. 26º - Em Assembleia de Constituição desta Academia Antônio Bezerra de Letras e Artes – AABLA, realizada a dia 01 de outubro do ano de 2016, à Rua Anário Braga, 200 a partir de 17:00h, foram aprovados os presentes estatutos, e eleita a primeira Diretoria da AABLA, na forma do Art. 17 deste ato constitutivo, assim composta:

-Presidente:
-Vice-Presidente:
-Primeiro Secretário:
-Segundo Secretário:
-Primeiro Tesoureiro:
-Segundo Tesoureiro:
-Diretor de Comunicação:
- Presidente de honra:

Art. 29 - Com a Diretoria acima eleita, assinam também o presente Estatuto os demais membros fundadores:




Fortaleza, CE, 01 de outubro de 2016.